“Promulga a Lei nº 703/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 05/2021 de 08 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
“Promulga a Lei nº 702/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 03/2021 de 27 de janeiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
"Autoriza o Poder Executivo Municiapal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos os Recursos Federais referentes ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comuntários de Saúde (ACS'S) e dá outras providências'.
“Promulga a Lei nº 701/2021, oriunda do Projeto de Lei N° 604/2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
“Promulga a Lei nº 700/2021 oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 002/2021 sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
EMENTA: “Promulga o Projeto de Lei Legislativo N° 001/2021 sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
“Promulga a Emenda n° 02/2021 a Lei nº 722/2022, a qual foi apresentada ao Projeto de Lei n° 616/2021 de 10 de novembro de 2021, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
"Autoriza o Município de Morrinhos/CE, através da Secretaria da Educação, autorizado a ampliar definitivamente para 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária do cargo de Professor efetivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação do Morrinhos, para atendimento de carência definitiva devidamente identificada nos órgãos do Sistema de Ensino da Rede Municipal".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALK A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DE MORRINHOS (ACE'S) OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAL".
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 674 DE 17 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe, no âmbito do Munícipio de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal na forma que indica e dá outras providências,"
"Assegura a ampliação de carga horária semanal de trabalho dos servidores efetivos de cargo com jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais e remuneração de até meio salário mínimo e dá outras providências."
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidentes da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na farma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 538/15, com o fito na recondução dos Conselheiros Tutelares e de reajustar sua remuneração, na forma que indica e dá outras providências.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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