"Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2017. DELIBERANDO SOBRE PARECER DO TCE - PROCESSO N° 06848/2018-93".

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DOS PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVOS 06 E 07 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o Dia Municipal da Carnaúba e dá outras providências”.

"Institui o dia 25 de Maio como o dia da festa da colheita das casas de sementes no município de Morrinhos, deixando marcado no calendário de eventos e dá outras prividências".

“Promulga a Lei nº 705/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 04/2021 de 02 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Promulga a Lei nº 704/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 09/2021 de 24 de Fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Morrinhos".

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE".

“Promulga a Lei nº 703/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 05/2021 de 08 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Promulga a Lei nº 702/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 03/2021 de 27 de janeiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza o Poder Executivo Municiapal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos os Recursos Federais referentes ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comuntários de Saúde (ACS'S) e dá outras providências'.

"Institui o dia do Evangélico e dá outras providências".

“Promulga a Lei nº 701/2021, oriunda do Projeto de Lei N° 604/2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Promulga a Lei nº 700/2021 oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 002/2021 sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

EMENTA "Dá nome a praça que indica e dá outra providências".

EMENTA: “Promulga o Projeto de Lei Legislativo N° 001/2021 sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Promulga a Emenda n° 02/2021 a Lei nº 722/2022, a qual foi apresentada ao Projeto de Lei n° 616/2021 de 10 de novembro de 2021, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.

EMENTA:Nomeia membros das comossões permanentes da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.

"Autoriza o Município de Morrinhos/CE, através da Secretaria da Educação, autorizado a ampliar definitivamente para 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária do cargo de Professor efetivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação do Morrinhos, para atendimento de carência definitiva devidamente identificada nos órgãos do Sistema de Ensino da Rede Municipal".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALK A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DE MORRINHOS (ACE'S) OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAL".

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 674 DE 17 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.

"DENOMINA O CHAFARIZ PÚBLICO DA LOCALIDADE DE SERROTE BRANCO DE FRANCISCO DERVAL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA A RUA LEONARDO ÁLEFI DO NASCIMENTO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dá nome a Escola que indica e dá outras providências".

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

"DENOMINA DE EMEFI JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHOS A ESCOLA DA LOCALIDADE DE PILÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe, no âmbito do Munícipio de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal na forma que indica e dá outras providências,"

"Assegura a ampliação de carga horária semanal de trabalho dos servidores efetivos de cargo com jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais e remuneração de até meio salário mínimo e dá outras providências."