AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ E SISTEMA INTEGRADO DE SENEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Promulga a Lei nº 721/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 612/2021 de 25 de agosto de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
“Promulga a Lei nº 720/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 615/2021 de 22 de setembro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
"Concede o Titulo de "Cidadão Morrinhense"ao SENHOR JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA ALVES" .
"Concede o Titulo de Cidadania Morrinhense a senhora Ana Jamille de Melo Sales".
"Concede o Titulo de Cidadania Morrinhense ao senho Emanoel Nasareno Menezes Costa".
"Concede o Titulo de "Cidadão Morrinhense"ao pastor Whainy André Rabelo Silva".
"Concede o Titulo de "Cidadão Morrinhense"ao pastor REGINALDO SOUZA DOS SANTOS"
"Concede o Titulo de Cidadão Morrinhense ao pasto CARLOS EDUARDO FERREIRA COSTA"
"Dispõe de aumento do adicional de insalubridade para os agentes comunitários de endemias do Município de Morrinhos e dá outras providências."
"Dispõe de reajuste do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Sáude de Morrinhos e dá outras providências".
“Promulga a Lei nº 717/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 16/2021 de 29 de julho de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
Institui o Programa "Tribuna Livre" na Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.
"ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Dispõe sobre alteração ao Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.
"INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Promulga a Lei nº 716/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 15/2021 de 15 de junho de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Promulga a Lei nº 715/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 608/2021 de 12 de ABRIL de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção em decorrência de veto parcial pelo Prefeito Municipal”.
"Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências".
“ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CEARÁ”.
“Promulga a Lei nº 713/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 12/2021 de 16 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
“Regulamenta em nível do Município de Morrinhos – Ceará, o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, com base na Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (novo FUNDEB), e dá outras providências”.
“Promulga a Lei nº 712/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 605/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
Cria Cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
"Classifica de Interesse Público e Serviço Essencial na Área de Saúde o Comércio de Ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e funcionamento desse comércio no âmbito do município de Morrinhos-Ce, durante o estado de calamidade pública em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19)."
“Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no município de Morrinhos- Ce, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências, ETC”.
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