INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 223.536,32 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - NO VALOR DE R$ 10.000 (DEZ MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA DA LOCALIDADE DE ITANS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA MECANISMO PARA FOMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ESTABELECE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA MODIFICATIVA N° 02 - ACRESCENTA AO ART. 63 DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EM PAUTA, RESTANDO ASSIM MODIFICADO O TEXTO:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – ALTERA O ART. 42 DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EM PAUTA, RESTANDO ASSIM MODIFICADO O TEXTO:

EMENDA ADITIVA Nº 01 – INSERE O ART. 27-A DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EM PAUTA, RESTANDO ASSIM MODIFICADO O TEXTO:

APROVA O PARECER PRÉVIO N° 41/2020 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - PROCESSO Nº 12565/2018-5.

EMENTA: APROVA O PARECER PRÉVIO N° 34/2023 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - PROCESSO Nº 14298/2019-3.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR.

“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE - PROCESSO N° 12565/2018-5”.

“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018. DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE - PROCESSO N° 14298/2019-3”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CENTRAL DA LOCALIDADE DOS ESPINHOS DOS LOPES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO LOURIVAL CAROLINO A ATUAL RUA DO PREÁ, SITUADA NA LOCALIDADE ESPINHOS DOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE JUNCO MANSO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO DE FEIRAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, DA CIDADE DE MORRINHOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE” E ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUE VISAM DIVULGAR, CONSCIENTIZAR E INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EU, FRANCISCO ELITON BESERRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO, BASEADO NO ART. 96, § 3º, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM SOLICITAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO AUDITÓRIO DESTA AUGUSTA CASA. A REFERIDA AUDIÊNCIA VISA DISCUTIR A PROPOSTA DE UM NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – PCCR-PE DE MORRINHOS/CE.

EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO COM URGÊNCIA DE REDE DE PROTEÇÃO E CONSEQUENTE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF FRANCISCO ABDORAL ROCHA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

O PRESENTE REQUERIMENTO VISA GARANTIR O CUMPRIMENTO DO EXERCÍCIO CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO, POR PARTE DESSE VEREADOR, NO SENTIDO DE PRESTAR CONTAS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, MEDIANTE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E DO EMPREGO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
CORROBORA AINDA MAIS COM ESTE REQUERIMENTO, A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA ATUAL GESTÃO EM RELAÇÃO AS OBRAS DO NOSSO MUNICÍPIO, POIS É FATO QUE 100% DO RECURSO PARA A CONSTRUÇÃO DA NOSSA RODOVIÁRIA FOI REPASSADO AO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PORÉM A MESMA SE ENCONTRA PARALISADA E ABANDONADA.
OCORRE QUE NOSSO POVO JÁ VIVE SOBRECARREGADO DE IMPOSTOS, E AS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS SÃO UM FORTE INDÍCIO DO DESCASO COM O DINHEIRO PÚBLICO, PORTANTO ESSE SOFRIDO POVO NÃO MERECE QUE SEUS IMPOSTOS SEJAM TRATADOS ASSIM.

EU, JOSÉ EDSON DE LIRA, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A REFORMA E CONSEQUENTE REATIVAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

EU, JOSÉ EDSON DE LIRA, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODA DAS MARGENS DAS ESTRADAS VICINAIS DE TODAS AS LOCALIDADES DESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.