Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Morrinhos - CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, públicos, de serviços e similares e dá outras providências.

Institui a “semana Municipal de conscientização sobre Doação de sangue” e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue no município de Morrinhos-CE.

Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no Bairro Centro, da cidade de Morrinhos, neste Município e dá outras providências.

Denomina o Centro de Feiras do Município de Morrinhos, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada na localidade de Junco Manso, neste Município e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público como Rua Francisco Lourival Carolino a atual Rua do Preá, situada na Localidade Espinhos dos Lopes e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no Bairro São Luiz, neste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no Bairro São José, neste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Avenida Central da Localidade dos Espinhos dos Lopes, neste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Criação de Cargos Comissionados na Administração Pública Municipal, a cargo do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências”. (2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - TEXTO DEFINITIVO)

Autoriza a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Morrinhos, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água potável, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo consumo seja igual ou inferior a 10m³ (dez metros cúbicos) das comunidades predominantemente quilombolas, e dá outras providências.

ao PL 653 que "Altera o caput do Art. 1° do Projeto de Lei 653/2023 em pauta, restando assim modificado o texto"

ao PL 653 que "Altera o Parágrafo único do Art. 1° do Projeto de Lei 653/2023 em pauta, restando assim modificado o texto:"

ao PL 653 que "Altera o Art. 3° do Projeto de Lei 653/2023 em pauta, restando assim modificado o texto:"

Eu, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho apresentar a seguinte INDICAÇÃO, ao chefe do Poder Executivo: Que se digne, juntamente com sua equipe gestora, estudar a possibilidade de criar um programa municipal de "Restaurante Popular" a ser implementado no Distrito de Sítio Alegre, para atender a população menos favorecida, bem como a classe trabalhadora, fornecendo alimento de qualidade, com preço acessível.
ecendo alimento de qualidade, com preço acessível.

Determina aos bancos obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no município de morrinhos e dá outras providências.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).