ao PL 653 que "Altera o Parágrafo único do Art. 1° do Projeto de Lei 653/2023 em pauta, restando assim modificado o texto:"

ao PL 653 que "Altera o Art. 3° do Projeto de Lei 653/2023 em pauta, restando assim modificado o texto:"

Determina aos bancos obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no município de morrinhos e dá outras providências.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).