Câmara de Morrinhos

Comissão de Orçamento e Finanças

Permanente

Email: contato@camaramorrinhos.ce.gov.br

Márcio Maranhão

Presidente

Térlia Leorne

Relator

Neném do Eloi

Membro

Mais informações
Compete a Comissão de Orçamento E Finanças opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quanto ao mérito, quando for o caso de:
I - Diretrizes orçamentárias;
II - Proposta orçamentária e plano plurianual de investimentos;
III - matéria tributária;
IV - Abertura de créditos, empréstimos públicos;
V - Proposições que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município;
VI - Proposições que acarretam em responsabilidades ao erário municipal ou interessem ao crédito ou ao patrimônio público municipal;
VII - fixação ou aumento dos vencimentos do funcionalismo público;
VIII - fixação e atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.

Informações das matérias

Matéria	Ementa	Data
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 87/2026	Parecer n° 87/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 733/2026.	10/09/2026
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 77/2026	Parecer n° 77/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Legislativo nº 13/2026.	13/08/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 72/2026	Parecer n° 72/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 731/2026.	26/06/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 71/2026	Parecer n° 71/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 730/2026.	26/06/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 70/2026	Parecer n° 70/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 729/2026	26/06/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 69/2026	Parecer n° 69/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Resolução nº 07/2026 que “Cria Comissão Especial para revisão e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno e dá outras providências”.	29/05/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 68/2026	Parecer n° 68/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 728/2026 que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências”.	29/05/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 67/2026	Parecer n° 67/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 727/2026 que “Reconhece o interesse social da Associação Morrinhense de Jiu-jitsu e adota outras providências”	29/05/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 65/2026	Parecer n° 65/2026 ao Projeto de Resolução n° 06/2026 que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, a Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital e o uso da tecnologia para a modernização da administração pública, e dá outras providências”.	20/05/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 64/2026	Parecer n° 64/2026 ao Projeto de Lei n° 726/2026 que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Morrinhos/CE, aprovado pela Lei Municipal nº 543/2015, e dá outras providências”.	20/05/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 60/2026	Parecer n° 60/2026 ao Projeto de Lei 722/2026 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2027 e dá outras providências”.	15/05/2026
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 59/2026	Parecer N° 59/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 722/2026 (LDO)	08/05/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 58/2026	Parecer n° 58 das Comissões ao Projeto de Lei n° 724/2026 que “Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências”	24/04/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 57/2026	Parecer n° 57 das Comissões ao Projeto de Lei n° 723/2026 que “Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências”	24/04/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 56/2026	Parecer n° 56/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 721/2026.	20/02/2026
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 55/2026	Parecer n° 55/2026 da comissão competente ao Projeto de Lei Legislativo n° 11/2026 que “Denomina o Campo de Futebol da localidade de Bom Princípio e dá outras providências”	20/02/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 54/2026	Parecer Conjunto nº 54/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2026 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Mario Victor Oliveira Leorne e dá outras providências”	30/01/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 53/2026	Parecer Conjunto nº 53/2026 ao Projeto de Resolução n° 05/2026 que “Regulamenta o calendário de pagamento da folha de pagamento da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, e dá outras providências”	30/01/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 52/2026	Parecer Conjunto nº 52/2026 ao Projeto de Lei Legislativo n° 10/2026 que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências”	30/01/2026
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 46/2025	Parecer n° 46/2025 relativo ao Projeto de Lei n° 718/2025 (LOA) que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2026.”	28/10/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 45/2025	“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2026.”	20/10/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 44/2025	Concede a Comenda Honra ao Mérito Municipal ao Sr. Francisco Rogério Osterno Aguiar, e dá outras providências	15/10/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 41/2025	do Parecer nº 41/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei n° 714/2025 que “Dispõe Sobre o Sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Morrinhos/CE para o Quadriênio 2026 A 2029 e dá outras providências”.	02/10/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 40/2025	Parecer nº 40/2025 das comissões competentes ao Projeto de Lei n° 714/2025 que “Dispõe Sobre o Sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Morrinhos/CE para o Quadriênio 2026 A 2029 e dá outras providências”.	17/09/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 28/2025	Parecer nº 28/2025 das comissões competentes ao Projeto de Lei Legislativo n° 08/2025 que “Reconhece o ‘Wheeling’ e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências”.	19/08/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 25/2025	“Cria cargos efetivos e vagas no âmbito da estrutura administrativa de Morrinhos, e dá outras providências.”	06/08/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 24/2025	Trata-se da do Projeto de Lei nº 704/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, do Município de Morrinhos – Ceará, e dá outras providências. A matéria foi encaminhada a esta Comissão, nos termos regimentais, para análise quanto à adequação financeira e orçamentária.	06/08/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 12/2025	Parecer n° 12/2025 das comissões competentes as Emendas n°s 01, 02, 03 e 04 ao Projeto de Lei n° 701/2025 que “Cria Cargos Efetivos e vagas no âmbito da Estrutura administrativa municipal que estabelece e dá outras providências”.	30/05/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 11/2025	O Parecer n° 11/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei n° 699(LDO)	23/05/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 08/2025	Parecer N° 08/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 699/2025 (LDO)	16/05/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 05/2025	Parecer Conjunto n° 05/2025 das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2025	02/05/2025
PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO: 0001/2025	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 “Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/CE, referente ao exercício de 2022. DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TCE N° 13/2025 - PROCESSO N° 02784/2023-6".	02/05/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 08/2025	Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 696/2025 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e da outras providências”.	07/03/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 07/2025	Parecer Conjunto das Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e Serviço Público, Saúde e Educação ao Projeto de Lei Legislativo nº 05/2025 que “Altera o ANEXO I da Lei Municipal nº. 385/2011 e dá outras providências”.	28/02/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 06/2025	Parecer Conjunto das Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e Serviço Público, Saúde e Educação ao Projeto de Lei nº 697/2025 que “Atualiza o Anexo Único da Lei Municipal nº 778/2023, de 5 de junho de 2023 e da outras providências”	28/02/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 05/2025	Parecer Conjunto das Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e Serviço Público, Saúde e Educação ao Projeto de Lei nº 695/2025 que “dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiental no Município de Morrinhos e dá outras providências”	26/02/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 01/2025	Parecer Conjunto das Comissões ao Projeto de Resolução nº 01/2025.	07/02/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 02/2025	Parecer Conjunto das Comissões ao Projeto de Resolução nº. 02/2025 que “Altera o valor da contribuição para UVC -União dos Vereadores do Estado do Ceará de R$ 300,00(trezentos reais) para R$ 400,00(quatrocentos reais)”	31/01/2025
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 96/2024	ao PLL 39/2024 que “Altera os Arts. 2° e 3°, da Lei Municipal de 566/2016, de 12 de setembro de 2016 e dá outas providências”.	30/12/2024
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 93/2024	ao PL 692/2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2025. (LOA)".	18/10/2024
PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO: 0012/2024	Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2021, deliberando sobre o Parecer Prévio n° 181/2024 - Processo n° 08618/2022-1 do TCE.	13/09/2024
PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO: 0009/2023	“Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2016, deliberando sobre o Parecer Prévio n° 151/2020 - Processo n° 07015/2018-0 do TCE”.	22/08/2023
PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO: 0006/2023	“Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2015, deliberando sobre o Parecer do TCE - Processo n° 12565/2018-5”.	24/05/2023
EMENDA MODIFICATIVA A LDO: 0002/2023	EMENDA MODIFICATIVA N° 02 - Acrescenta ao Art. 63 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em pauta, restando assim modificado o texto:	08/05/2023
EMENDA A LDO: 0001/2023	EMENDA ADITIVA Nº 01 – Insere o Art. 27-A do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em pauta, restando assim modificado o texto:	08/05/2023
EMENDA MODIFICATIVA A LDO: 0001/2023	EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – Altera o Art. 42 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em pauta, restando assim modificado o texto:	08/05/2023
PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO: 0005/2023	“Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2018. DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE - PROCESSO N° 14298/2019-3”.	20/04/2023
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 11/2023	A Comissão de orçamento e finanças recebeu da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morrinhos, e em reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2023, opinou acerca do seguinte Projeto: Projeto de Lei n° 645/2023 que “Altera a redação do inciso I, Art. 5° da Lei Municipal N° 751/2022 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”.	27/01/2023
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 10/2023	A Comissão de orçamento e finanças recebeu da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morrinhos, e em reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2023, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do seguinte Projeto: Projeto de Lei n° 646/2023 que “Altera a redação dos Arts. 57 e 58 da Lei Municipal N° 743/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Morrinhos - CE, aos 27 dias do mês de janeiro de 2023.	27/01/2023
EMENDA A PROJETO: 0001/2023	A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos adicionais até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor da receita consolidada estimada para o exercício de 2023.	25/01/2023

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
11/09/2026	66ª (Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2026 à 30/11/2026) de 11 de Setembro de 2026 *mais*	GRANDE EXPEDIENTE	LEITURA DA MATÉRIA	EM TRAMITAÇÃO
11/09/2026	66ª (Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2026 à 30/11/2026) de 11 de Setembro de 2026 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
14/08/2026	62ª (Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2026 à 30/11/2026) de 14 de Agosto de 2026 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
14/08/2026	62ª (Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2026 à 30/11/2026) de 14 de Agosto de 2026 *mais*	GRANDE EXPEDIENTE	LEITURA DA MATÉRIA	EM TRAMITAÇÃO
08/05/2026	54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 8 de Maio de 2026 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
08/05/2026	54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 8 de Maio de 2026 *mais*	GRANDE EXPEDIENTE	LEITURA DA MATÉRIA	EM TRAMITAÇÃO
24/10/2025	35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 24 de Outubro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	LIDO, DISCUTIDO E VOTADO	APROVADO	Tramitado pelo o Presidente
26/09/2025	31ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 26 de Setembro de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	LIDO, DISCUTIDO E VOTADO	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
08/08/2025	25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 8 de Agosto de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
08/08/2025	25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 8 de Agosto de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
23/05/2025	19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 23 de Maio de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
23/05/2025	19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 23 de Maio de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
16/05/2025	18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 16 de Maio de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADO
27/01/2023	04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 27 de Janeiro de 2023 *mais*	ORDEM DO DIA	LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO	APROVADO	aprovado por unanimidade, 10 votos.
27/01/2023	04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 27 de Janeiro de 2023 *mais*	ORDEM DO DIA	LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO	APROVADO	aprovado por unanimidade, 10 votos.
20/01/2023	03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 20 de Janeiro de 2023 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADO	Aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos). Neste dia, deixou de comparecer o Vereador Antônio Rodrigues de Souza.
06/01/2023	01ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 06 de Janeiro de 2023 *mais*	ORDEM DO DIA	LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO	APROVADO	Aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos). Neste dia, deixou de comparecer o Vereador José Ivan Araújo.

Informações das pautas EXPORTAÇÃO

Matéria	Ementa	Data
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 87/2026	Parecer n° 87/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 733/2026.	10/09/2026
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 87/2026	Parecer n° 87/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 733/2026.	10/09/2026
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 77/2026	Parecer n° 77/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Legislativo nº 13/2026.	13/08/2026
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 77/2026	Parecer n° 77/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Legislativo nº 13/2026.	13/08/2026
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 59/2026	Parecer N° 59/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 722/2026 (LDO)	08/05/2026
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 59/2026	Parecer N° 59/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 722/2026 (LDO)	08/05/2026
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 45/2025	“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2026.”	20/10/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 40/2025	Parecer nº 40/2025 das comissões competentes ao Projeto de Lei n° 714/2025 que “Dispõe Sobre o Sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Morrinhos/CE para o Quadriênio 2026 A 2029 e dá outras providências”.	17/09/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 25/2025	“Cria cargos efetivos e vagas no âmbito da estrutura administrativa de Morrinhos, e dá outras providências.”	06/08/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 24/2025	Trata-se da do Projeto de Lei nº 704/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, do Município de Morrinhos – Ceará, e dá outras providências. A matéria foi encaminhada a esta Comissão, nos termos regimentais, para análise quanto à adequação financeira e orçamentária.	06/08/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 11/2025	O Parecer n° 11/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei n° 699(LDO)	23/05/2025
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 09/2025	Parecer n° 09/2025 das comissões competentes ao Projeto de Lei Legislativo n° 06/2025 que “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cantinho Abrigo dos Animais de Morrinhos/CE, inscrita no CNPJ nº 47.803.592/0001-43, e dá outras providências”	23/05/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 08/2025	Parecer N° 08/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 699/2025 (LDO)	16/05/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 11/2023	A Comissão de orçamento e finanças recebeu da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morrinhos, e em reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2023, opinou acerca do seguinte Projeto: Projeto de Lei n° 645/2023 que “Altera a redação do inciso I, Art. 5° da Lei Municipal N° 751/2022 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”.	27/01/2023
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 10/2023	A Comissão de orçamento e finanças recebeu da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morrinhos, e em reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2023, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do seguinte Projeto: Projeto de Lei n° 646/2023 que “Altera a redação dos Arts. 57 e 58 da Lei Municipal N° 743/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Morrinhos - CE, aos 27 dias do mês de janeiro de 2023.	27/01/2023
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 05/2023	Parecer ao Projeto de Lei N° 644/2023, de iniciativa do Chefe do Executivo que “Institui o Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipal da saúde da Prefeitura Municipal de Morrinhos e dá outras providências”.	18/01/2023
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 02/2023	Parecer ao Projeto de Lei Legislativo N° 01/2023, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara que “Altera a Lei nº 536/2015, de 09 de março de 2015, criando o cargo de Coordenador de serviços operacionais na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências”.	06/01/2023

Informações dos membros anteriores

Período	Cargo	Membro
06/01/2023 - 31/12/2024	PRESIDENTE	ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
02/01/2021 - 31/12/2022	PRESIDENTE	NAFTALI NERI GOMES
12/01/2019 - 31/12/2020	PRESIDENTE	ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
06/01/2023 - 31/12/2024	RELATOR	CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS
02/01/2021 - 31/12/2022	RELATOR	ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
12/01/2019 - 31/12/2020	RELATOR	JOSE AUGUSTO BEZERRA
06/01/2023 - 31/12/2024	MEMBRO	ELOIRLES REGINA FARIAS DE SOUZA ROCHA
02/01/2021 - 31/12/2022	MEMBRO	ELOIRLES REGINA FARIAS DE SOUZA ROCHA
12/01/2019 - 31/12/2020	MEMBRO	RAIMUNDO AURIMAR DE OLIVEIRA

Informações das reuniões

Data	Número	Exercício	Descricao
13/08/2026	49	2026	AOS 13 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
13/08/2026	48	2026	AOS 13 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DAS 3 COMISSÕES PERMANENTES
26/06/2026	47	2026	AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 202, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DAS 3 COMISSÕES PARA EMITIREM PARECER CONJUNTO
29/05/2026	46	2026	AOS 29 DIAS DE MAIO DE 2026, AS COMISSÕES PERMANENTES REUNIRAM-SE PARA EMITIR RELATÓRIO DE PARECER CONJUNTO 3 COMISSOES
20/05/2026	44	2026	Aos 20 dias do mês de maio de 2026, reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das 3 comissões permanentes
11/05/2026	42	2026	Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2026, reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação.
04/05/2026	41	2026	Aos 04 dias do mês de maio do ano de 2026, às 11h00, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, reuniram-se os membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
24/04/2026	40	2026	Aos 24 dias do mês de abril de 2026, reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e educação.
20/02/2026	39	2026	Aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026, reuniram-se conjuntamente os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Orçamento e Finanças; e Serviço Público, Saúde e Educação
27/01/2026	37	2026	Aos 27 dias do mês de janeiro de 2026, reuniram-se conjuntamente os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação.
21/11/2025	35	2025	Aos 21, dia do mês de novembro de 2025, reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação
20/10/2025	32	2025	Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2025, compareceram os membros da referida Comissão de ORÇAMENTO E FINANÇAS
15/10/2025	31	2025	Aos 15 dias do mês de outubro de 2025, reuniram-se conjuntamente os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação.
02/10/2025	29	2025	Aos 2 dias do mês de outubro de 2025 reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação
17/09/2025	28	2025	Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2025, compareceram os membros da referida Comissão de ORÇAMENTO E FINANÇAS
10/09/2025	26	2025	Aos 10 do mês de setembro do ano de 2025, às 9h:40min, reuniram se as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Serviço Público, Saúde e Educação
29/08/2025	24	2025	Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 20 horas, reuniram-se, em sessão conjunta, as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Se
28/08/2025	23	2025	Aos 28 do mês de agosto do ano de 2025, às 09h, reuniram se as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Serviço Público, Saúde e Educação
19/08/2025	21	2025	Aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2025, às 11h, reuniram-se as Comissões Permanentes de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação
06/08/2025	19	2025	Aos seis (06) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (2025), às 11h00min, reuniram-se os membros da Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2025	15	2025	Aos 30 do mês de maio do ano de 2025, às 09h, reuniram se as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Serviço Público, Saúde e Educação
21/05/2025	14	2025	Aos vinte e um (21) dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniram-se os membros da Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/2025	11	2025	Aos 15 dias do mês de maio de 2025, às 09h:00, na sala das Comissões desta Câmara, compareceram os membros da comissão DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
11/04/2025	08	2025	Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, na sala das Comissões da Câmara Municipal de Morrinhos, reuniram-se os membros das três Comissões permanentes
02/04/2025	07	2025	aos 02 dias do mês de abril de 2025 COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS E ORÇAMENTO
05/02/2025	05	2025	aos 05 dias de fevereiro de 2025, compareceram os membros das comissões: JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS E ORÇAMENTO
31/01/2025	04	2025	aos 31 dias de janeiro de 2025, reuniram-se os membros das comissões de JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/01/2025	01	2025	AOS 10 DIAS DE JANEIRO DE 2025, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE: JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/11/2024	95	2024	No dia 22 de novembro d 2024, reuniram-se os membros das 03 (três) Comissões Permanentes desta Casa Legislativa.
23/10/2024	94	2024	No dia 23 de outubro de 2024, reuniram-se os membros das 03 (três) Comissções Permanentes desta Casa Legislativa.
17/10/2024	93	2024	No dia 17 de outubro de 2024, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento e Finanças.
13/09/2024	92	2024	No dia 13 de setembro de 2024, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento e Finanças.
27/08/2024	90	2024	No dia 27 de Agosto de 2024, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento e Finanças.
19/06/2024	87	2024	AOS 19 DIAS DE JUNHO DE 2024, OS MEMBROS DAS 03 COMISSÕES PERMANENTES SE REUNIRAM PARA EMITIREM PARECER CONJUNTO SOBRE A MATÉRIA 686/2024
22/05/2024	85	2024	No dia 22 de maio de 2024, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento e Finanças.
15/05/2024	82	2024	No dia 15 de maio de 2024, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento e Finanças.
07/05/2024	80	2024	AOS 07 DE MAIO DE 2024, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA EMITIREM PARECER AO TEXTO FINAL AO PL 683/2024
03/05/2024	79	2024	AOS 03 DIAS DE MAIO DE 2024, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
05/04/2024	78	2024	AOS 05 DE ABRIL DE 2024, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DAS 03 (TRÊS) COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA LEGISLATIVA.
22/03/2024	77	2024	No dia 22 de março de 2024, reuniram-se os membros das 03 (três) comissões permanentes desta Casa Legislativa.
15/03/2024	76	2024	AOS 15 DIAS DE MARÇO DE 2024, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DAS TRÊS (03) COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA LEGISLATIVA.
28/02/2024	75	2024	No dia 28 de fevereiro de 2024, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento e Finanças.
21/02/2024	73	2024	No dia 21 de fevereiro de 2024, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento e Finanças.
21/02/2024	72	2024	No dia 21 de fevereiro de 2024, reuniram-se os membros das 03 (três) Comissões Permanentes desta Casa Legislativa.
06/02/2024	70	2024	No dia 06 de fevereiro de 2024, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento e Finanças.
31/01/2024	68	2024	No dia 31/01/2024, às 10:00 horas, na sala das Comissões desta Câmara, compareceram os membros da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , para oferecer parecer sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 32/2024
14/11/2023	132	2023	os 14 dias do mês de novembro de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 670/2023
11/10/2023	127	2023	os 11 dias do mês de outubro de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 669/2023
30/08/2023	120	2023	os 30 dias do mês de agosto de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 27/2023
30/08/2023	121	2023	os 30 dias do mês de agosto de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 28/2023
22/08/2023	31	2023	os 22 dias do mês de agosto de 2023, reuniram-se os membros da comissao de redação de finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 03/2023
22/08/2023	113	2023	os 22 dias do mês de agosto de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 666/2023
22/08/2023	114	2023	os 22 dias do mês de agosto de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 29/2023
09/08/2023	104	2023	os 09 dias do mês de agosto de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 664/2023
09/08/2023	105	2023	os 09 dias do mês de agosto de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 665/2
19/05/2023	75	2023	os 19 dias do mês de maio de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 648/2023
08/05/2023	64	2023	os 08 dias do mês de maio de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento e finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 651/2023
08/05/2023	63	2023	os 08 dias do mês de maio de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento e finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 651/2023
04/05/2023	58	2023	os 04 dias do mês de maio de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento de finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 22/2023
04/05/2023	54	2023	os 04 dias do mês de maio de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento de finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 18/2023
04/05/2023	55	2023	os 04 dias do mês de maio de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento de finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 19/2023
04/05/2023	56	2023	os 04 dias do mês de maio de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento de finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 20/2023
04/05/2023	57	2023	os 04 dias do mês de maio de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento de finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 21/2023
04/05/2023	35	2023	No dia 04 de maio de 2023, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento e Finanças.
20/04/2023	43	2023	os 20 dias do mês de abril de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento e finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 34/2023
14/04/2023	41	2023	os 14 dias do mês de abril de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento e finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 649/2023
24/03/2023	33	2023	os 24 dias do mês de março de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 13/2023
10/03/2023	27	2023	os 10 dias do mês de março de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento de finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 09/2023
10/03/2023	28	2023	os 10 dias do mês de março de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento de finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 10/2023
10/03/2023	29	2023	os 10 dias do mês de março de 2023, reuniram-se os membros da comissao de orçamento de finanças para emitir parecer ao Proieto de Lei no 11/2023
17/02/2023	16	2023	os 17 dias do mês de fevereiro de 2023, reuniram-se os membros da comissao de justiça da lesgislaçao e orçamento e finanças para emitir parecer ao Pro.ieto de Lei no 647/2023
06/01/2023	02	2023	No dia 06 de janeio de 2023, reumiram-se os membros da comissão de orçamento e finanças para emitir parecer ao Projeto de Lei Legislativa 01/2023

COMISSÕES