| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 72/2026 |
Parecer n° 72/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 731/2026. |
26/06/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 71/2026 |
Parecer n° 71/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 730/2026. |
26/06/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 70/2026 |
Parecer n° 70/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 729/2026 |
26/06/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 69/2026 |
Parecer n° 69/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Resolução nº 07/2026 que “Cria Comissão Especial para revisão e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno e dá outras providências”. |
29/05/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 68/2026 |
Parecer n° 68/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 728/2026 que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências”. |
29/05/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 67/2026 |
Parecer n° 67/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 727/2026 que “Reconhece o interesse social da Associação Morrinhense de Jiu-jitsu e adota outras providências” |
29/05/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 65/2026 |
Parecer n° 65/2026 ao Projeto de Resolução n° 06/2026 que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, a Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital e o uso da tecnologia para a modernização da administração pública, e dá outras providências”. |
20/05/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 64/2026 |
Parecer n° 64/2026 ao Projeto de Lei n° 726/2026 que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Morrinhos/CE, aprovado pela Lei Municipal nº 543/2015, e dá outras providências”. |
20/05/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 60/2026 |
Parecer n° 60/2026 ao Projeto de Lei 722/2026 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício
2027 e dá outras providências”. |
15/05/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 59/2026 |
Parecer N° 59/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 722/2026 (LDO) |
08/05/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 58/2026 |
Parecer n° 58 das Comissões ao Projeto de Lei n° 724/2026 que “Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências” |
24/04/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 57/2026 |
Parecer n° 57 das Comissões ao Projeto de Lei n° 723/2026 que “Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências” |
24/04/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 56/2026 |
Parecer n° 56/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 721/2026. |
20/02/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 55/2026 |
Parecer n° 55/2026 da comissão competente ao Projeto de Lei Legislativo n° 11/2026 que “Denomina o Campo de Futebol da localidade de Bom Princípio e dá outras providências” |
20/02/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 54/2026 |
Parecer Conjunto nº 54/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2026 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Mario Victor Oliveira Leorne e dá outras providências” |
30/01/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 53/2026 |
Parecer Conjunto nº 53/2026 ao Projeto de Resolução n° 05/2026 que “Regulamenta o calendário de pagamento da folha de pagamento da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, e dá outras providências” |
30/01/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 52/2026 |
Parecer Conjunto nº 52/2026 ao Projeto de Lei Legislativo n° 10/2026 que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências” |
30/01/2026 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 46/2025 |
Parecer n° 46/2025 relativo ao Projeto de Lei n° 718/2025 (LOA) que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2026.” |
28/10/2025 |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 45/2025 |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2026.” |
20/10/2025 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 44/2025 |
Concede a Comenda Honra ao Mérito Municipal ao Sr. Francisco Rogério Osterno Aguiar, e dá outras providências |
15/10/2025 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 41/2025 |
do Parecer nº 41/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei n° 714/2025 que “Dispõe Sobre o Sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Morrinhos/CE para o Quadriênio 2026 A 2029 e dá outras providências”. |
02/10/2025 |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 40/2025 |
Parecer nº 40/2025 das comissões competentes ao Projeto de Lei n° 714/2025 que “Dispõe Sobre o Sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Morrinhos/CE para o Quadriênio 2026 A 2029 e dá outras providências”. |
17/09/2025 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 28/2025 |
Parecer nº 28/2025 das comissões competentes ao Projeto de Lei Legislativo n° 08/2025 que “Reconhece o ‘Wheeling’ e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências”. |
19/08/2025 |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 25/2025 |
“Cria cargos efetivos e vagas no âmbito da estrutura administrativa de Morrinhos, e dá outras providências.” |
06/08/2025 |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 24/2025 |
Trata-se da do Projeto de Lei nº 704/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, do Município de Morrinhos – Ceará, e dá outras providências.
A matéria foi encaminhada a esta Comissão, nos termos regimentais, para análise quanto à adequação financeira e orçamentária. |
06/08/2025 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 12/2025 |
Parecer n° 12/2025 das comissões competentes as Emendas n°s 01, 02, 03 e 04 ao Projeto de Lei n° 701/2025 que “Cria Cargos Efetivos e vagas no âmbito da Estrutura administrativa municipal que estabelece e dá outras providências”. |
30/05/2025 |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 11/2025 |
O Parecer n° 11/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei n° 699(LDO) |
23/05/2025 |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 08/2025 |
Parecer N° 08/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 699/2025 (LDO) |
16/05/2025 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 05/2025 |
Parecer Conjunto n° 05/2025 das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto
Legislativo n° 01/2025 |
02/05/2025 |
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| PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO: 0001/2025 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 “Dispõe sobre o
julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/CE,
referente ao exercício de 2022. DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO DO
TCE N° 13/2025 - PROCESSO N° 02784/2023-6". |
02/05/2025 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 696/2025 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e da outras providências”. |
07/03/2025 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 07/2025 |
Parecer Conjunto das Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e Serviço Público, Saúde e Educação ao Projeto de Lei Legislativo nº 05/2025 que “Altera o ANEXO I da Lei Municipal nº. 385/2011 e dá outras providências”. |
28/02/2025 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 06/2025 |
Parecer Conjunto das Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e Serviço Público, Saúde e Educação ao Projeto de Lei nº 697/2025 que “Atualiza o Anexo Único da Lei Municipal nº 778/2023, de 5 de junho de 2023 e da outras providências” |
28/02/2025 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 05/2025 |
Parecer Conjunto das Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e Serviço Público, Saúde e Educação ao Projeto de Lei nº 695/2025 que “dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiental no Município de Morrinhos e dá outras providências” |
26/02/2025 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 01/2025 |
Parecer Conjunto das Comissões ao Projeto de Resolução nº 01/2025. |
07/02/2025 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 02/2025 |
Parecer Conjunto das Comissões ao Projeto de Resolução nº. 02/2025 que “Altera o valor da contribuição para UVC -União dos Vereadores do Estado do Ceará de R$ 300,00(trezentos reais) para R$ 400,00(quatrocentos reais)” |
31/01/2025 |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 96/2024 |
ao PLL 39/2024 que “Altera os Arts. 2° e 3°, da Lei Municipal de 566/2016, de 12 de setembro de 2016 e dá outas providências”. |
30/12/2024 |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 93/2024 |
ao PL 692/2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2025. (LOA)". |
18/10/2024 |
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| PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO: 0012/2024 |
Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2021, deliberando sobre o Parecer Prévio n° 181/2024 - Processo n° 08618/2022-1 do TCE. |
13/09/2024 |
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| PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO: 0009/2023 |
“Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2016, deliberando sobre o Parecer Prévio n° 151/2020 - Processo n° 07015/2018-0 do TCE”. |
22/08/2023 |
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| PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO: 0006/2023 |
“Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2015, deliberando sobre o Parecer do TCE - Processo n° 12565/2018-5”. |
24/05/2023 |
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| EMENDA MODIFICATIVA A LDO: 0002/2023 |
EMENDA MODIFICATIVA N° 02 - Acrescenta ao Art. 63 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em pauta, restando assim modificado o texto: |
08/05/2023 |
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| EMENDA MODIFICATIVA A LDO: 0001/2023 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – Altera o Art. 42 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em pauta, restando assim modificado o texto: |
08/05/2023 |
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| EMENDA A LDO: 0001/2023 |
EMENDA ADITIVA Nº 01 – Insere o Art. 27-A do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em pauta, restando assim modificado o texto: |
08/05/2023 |
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| PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO: 0005/2023 |
“Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2018. DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE - PROCESSO N° 14298/2019-3”. |
20/04/2023 |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 11/2023 |
A Comissão de orçamento e finanças recebeu da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morrinhos, e em reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2023, opinou acerca do seguinte Projeto:
Projeto de Lei n° 645/2023 que “Altera a redação do inciso I, Art. 5° da Lei Municipal N° 751/2022 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”. |
27/01/2023 |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 10/2023 |
A Comissão de orçamento e finanças recebeu da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morrinhos, e em reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2023, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do seguinte Projeto:
Projeto de Lei n° 646/2023 que “Altera a redação dos Arts. 57 e 58 da Lei Municipal N° 743/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências”.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Morrinhos - CE, aos 27 dias do mês de janeiro de 2023. |
27/01/2023 |
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| EMENDA A PROJETO: 0001/2023 |
A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos adicionais até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor da receita consolidada estimada para o exercício de 2023. |
25/01/2023 |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei N° 644/2023, de iniciativa do Chefe do Executivo que “Institui o Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipal da saúde da Prefeitura Municipal de Morrinhos e dá outras providências”. |
18/01/2023 |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo N° 01/2023, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara que “Altera a Lei nº 536/2015, de 09 de março de 2015, criando o cargo de Coordenador de serviços operacionais na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências”. |
06/01/2023 |
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