"DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIUONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EU, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO DE CALÇAMENTAR A RUA TERRENOS NOVOS, CONHECIDA TAMBÉM COMO RUA DO SENHOR MILTON, SITUADA NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

NÓS, JOSÉ AUGUSTO BEZERRA E FRANCISCO RÉGIS CARVALHO, VEREADORES DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, PREVISTA NO INCISO III, DO ART. 65, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VIMOS REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, VERIFICAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A URGENTE VIABILIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, BEM COMO, DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO INTERIOR DA MESMA, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS:

EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, VENHO NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, EM RAZÃO DO GRANDE NÚMERO DE PESSOAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE FORMA NÃO CONDIZENTE COM AS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES.

EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, BASEADA NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE DEVEM SER DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DE MORRINHOS DISPONIBILIZA A POPULAÇÃO ATUALMENTE, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EU, AUGUSTO CÉZAR DE BARROS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, PROVIDENCIAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA O CONSERTO DA PAREDE DO AÇUDE HIDELBRANDO(CACHOEIRA), PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

EU, AUGUSTO CÉZAR DE BARROS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, PROVIDENCIAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA O CONCERTO DOS ACESSOS DE SÍTIO ALEGRE AO BAIRRO DA CAEIRA, AO AÇUDE HIDELBRANDO(CACHOEIRA) E A CONSTRUÇÃO DO CANAL NO RIACHO QUE ATRAVESSA A RUA DORACI SANTOS NO CENTRO DE SÍTIO ALEGRE, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS.

EU, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, BASEADO NO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, QUE SE DIGNE MANDAR ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DE JUNCO MANSO PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

EU, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, BASEADO NO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, QUE SE DIGNE VERIFICAR JUNTO COM SUA EQUIPE GESTORA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE JUNCO MANSO E OUTRA NA LOCALIDADE DE INTÂNS, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, BASEADA NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, PROVIDENCIAR JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GINECOLOGISTA, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NÓS, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, BASEADOS NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VIMOS REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO DE CALÇAMENTAR O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PASSAGEM MOLHADA INDO ATÉ APÓS A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA CAGECE, NA OUTRA MARGEM DO RIO ACARAÚ NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

EU, AUGUSTO CÉZAR DE BARROS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, QUE SE DIGNE VERIFICAR JUNTO A SUA EQUIPE GESTORA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO ASSENTAMENTO ALTINHO PRIMEIRO DE JANEIRO, NESTE MUNICÍPIO, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NÓS, CARLOS ALBERTO VASCONCELOS E ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, VEREADORES, VIMOS REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO DE CALÇAMENTAR A TRAVESSA QUE CORTA AS RUAS PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE E PADRE JOÃO BATISTA, LOCALIZADA NO CENTRO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 616/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ALTERANDO SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS ACS E ACE DE ACORDO COM O PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EU, JOSÉ AUGUSTO BEZERRA, VEREADOR, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, PROVIDENCIAR O FECHAMENTO DO BECO QUE FICA POR TRAZ DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE DE MORRINHOS PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS:

EU, JOSÉ EDSON DE LIRA, VEREADOR, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, PROVIDENCIAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NOS POSTES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE CANINANA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL VALE ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EU, RAIMUNDO AURIMAR DE OLIVEIRA, VEREADOR VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO QUE SE DIGNE BUSCAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A INSTALAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NA PRAÇA JONAS ROBERTO MAGALHÃES, NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

EU, JOSÉ AUGUSTO BEZERRA, VEREADOR, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS CACHORROS DAS RUAS DA CIDADE DE MORRINHOS PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS:

EU, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, VEREADOR, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SE DIGNE LAVRAR RESOLUÇÃO NO SENTIDO DE COIBIR AUSÊNCIAS CORRIQUEIRAS E INJUSTIFICADAS DESTE PLENÁRIO ANTES DO TÉRMINO DA SESSÃO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EU, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, VEREADOR, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO DE CALÇAMENTAR A RUA DO GINÁSIO, CONHECIDA TAMBÉM COMO RUA DO VALDENOR, SITUADA NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

EU, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, VEREADOR, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO QUE SE DIGNE, PROVIDENCIAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES.