PARECER N° 72/2026 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE LEI N° 731/2026.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
PARECER N° 71/2026 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE LEI N° 730/2026.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
PARECER N° 70/2026 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE LEI N° 729/2026
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
PROJETO DE LEI Nº 731/2026 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Jerônimo Neto Brandão
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
PROJETO DE LEI Nº 730/2026 QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOCENTE – GPD E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE GESTÃO – GPG PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Jerônimo Neto Brandão
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
INDICAÇÃO N° 122/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026.
“INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE”.
Autor: Marcos Antonio Teixeira Magalhaes
Fase: Leitura da Matéria
Situação: Em Tramitação
INDICAÇÃO N° 121/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026, QUE “INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA NOVA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO”.
Autor: Terlia Maria Oliveira Leorne
Fase: Leitura da Matéria
Situação: Em Tramitação
PROJETO DE LEI Nº 729/2026 QUE “INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE MORRINHOS – SAEM, DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O BANCO MUNICIPAL DE APLICADORES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Jerônimo Neto Brandão
Fase: Leitura do Projeto
Situação: Em Tramitação
O VEREADOR JOSÉ IVAN ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
MORRINHOS-CE, VISANDO FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA, A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO MUNICIPAL E O APOIO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO.
Autor: Jose Ivan Araujo
Fase: Leitura da Matéria
Situação: Entregue Ao Destinatário
REQUERIMENTO Nº 05/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, À PRESENÇA DO PLENÁRIO, REQUERER, APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, AO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, AO DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL COMPETENTE E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO ESPECIAL ATENÇÃO, CELERIDADE E MÁXIMO EMPENHO NA ELUCIDAÇÃO DO ASSASSINATO DA JOVEM ANA RÉRICA DE MESSIAS, OCORRIDO EM 29 DE MAIO DE 2026.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, À PRESENÇA DO PLENÁRIO,
APRESENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO, PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A SUGESTÃO DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI
DENOMINANDO O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NO CONJUNTO AREIAL COMO "POSTO DE
SAÚDE ANA RÉRICA DE MESSIAS", EM RECONHECIMENTO À SUA HISTÓRIA DE VIDA, AO
RELEVANTE EXEMPLO QUE DEIXOU PARA A COMUNIDADE E À SUA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E
EDUCACIONAL PARA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS.
Fase: Leitura da Matéria
Situação: Entregue Ao Destinatário
O VEREADOR CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS, ESPECIALMENTE NAS PRINCIPAIS VIAS, PRÉDIOS PÚBLICOS E NAS DIVERSAS ENTRADAS E SAÍDAS DA CIDADE, COM A FINALIDADE DE FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA, COIBIR AÇÕES CRIMINOSAS, PREVENIR ATOS DE VANDALISMO E AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO DE INFRATORES.
Autor: Carlos Alberto de Vasconcelos
Fase: Leitura da Matéria
Situação: Entregue Ao Destinatário
EU, KARLA CIELY GALVÃO DE ANDRADE, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE PROMOVA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, ESTUDO DE VIABILIDADE VISANDO À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO
EM TEMPO INTEGRAL NAS CRECHES E NAS UNIDADES ESCOLARES QUE ATENDEM À EDUCAÇÃO
INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS, CONFORME JUSTIFICATIVA A SEGUIR
APRESENTADA.
Autor: Karla Ciely Galvão de Andrade
Fase: Leitura da Matéria
Situação: Entregue Ao Destinatário
O VEREADOR MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E COMPACTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS AO DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES.
Autor: Marcio Glei Maranhao
Fase: Lido e Encaminhado Ao Destinatário
Situação: Entregue Ao Destinatário
PARECER N° 69/2026 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2026 QUE “CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER N° 68/2026 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE LEI N° 728/2026 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER N° 67/2026 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE LEI N° 727/2026 QUE “RECONHECE O INTERESSE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO MORRINHENSE DE JIU-JITSU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER Nº 66/2026 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2026 QUE “INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 728/2026 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Jerônimo Neto Brandão
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 727/2026 QUE “RECONHECE O INTERESSE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO MORRINHENSE DE JIU-JITSU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Jerônimo Neto Brandão
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2026 QUE “CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER N° 64/2026 AO PROJETO DE LEI N° 726/2026 QUE “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRINHOS/CE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 543/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER N° 65/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06/2026 QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL E O USO DA TECNOLOGIA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 12/2026 QUE “INSTITUI DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Marcos Antonio Teixeira Magalhaes
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER N° 63/2026 AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 15/2026 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR
ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER N° 62/2026 AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 14/2026 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR JOSÉ
GERARDO SABINO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER N° 61/2026 AO PROJETO DE LEI 725/2026
QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 8.611.000,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL REAIS), PARA
OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Parecer Conjunto - 3 Comissões Permanentes
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER N° 60/2026 AO PROJETO DE LEI 722/2026 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06/2026 QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, A LEI FEDERAL Nº 14.129,
DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL E O USO DA TECNOLOGIA PARA
A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI N° 726/2026 QUE “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRINHOS/CE,
APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 543/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Jerônimo Neto Brandão
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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