O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, CAROS ALBERTO DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
MORRINHOS A REALIZAÇÃO DE REFORMA GERAL E A EXECUÇÃO DE MELHORIAS URGENTES NA QUADRA
POLIESPORTIVA VALCILEI VASCONCELOS, LOCALIZADA COMO ANEXO DA EMEF FRANCISCO ABDORAL
ROCHA.
Autor: Carlos Alberto de Vasconcelos
Fase: Lido
Situação: Entregue Ao Destinatário
EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO POR MEIO DESTE APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JERÔNIMO NETO BRANDÃO:
OBJETO: SOLICITAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DE MORRINHOS, COM A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO LIGANDO A LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO A SEDE DO MUNICÍPIO. A PROPOSTA VISA PROMOVER UMA VALORIZAÇÃO E EMBELEZAMENTO DA ENTRADA DO NOSSO MUNICÍPIO, ACOMPANHAR A EXPANSÃO DA CIDADE, PROMOVER SEGURANÇA E VALORIZAR A INFRAESTRUTURA LOCAL.
Autor: Carlos Alberto de Vasconcelos
Fase: Lido
Situação: Entregue Ao Destinatário
EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PRESIDENTE DESTE PODER LEGISLATIVO DE MORRINHOS, QUE ENVIE AO SR. JOSÉ OTACÍLIO ROCHA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS NOSSOS MUNÍCIPES, TENDO DEDICADO PRATICAMENTE TODA A SUA VIDA NO NOSSO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FARMACÊUTICO HÁ MAIS DE 57 ANOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.
Autor: Carlos Alberto de Vasconcelos
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
BUSCAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA PROCEDER O ORDENAMENTO DO TRÂNSITO DA AVENIDA ALCIDES ROCHA, SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO, NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS CONFORME SEGUE.
Autor: Carlos Alberto de Vasconcelos
Fase: Votação
Situação: Aprovado
EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO COM URGÊNCIA DE REDE DE PROTEÇÃO E CONSEQUENTE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF FRANCISCO ABDORAL ROCHA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.
Autor: Carlos Alberto de Vasconcelos
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS A DEVIDA CIÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA SEGUINTE:
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
Autor: Carlos Alberto de Vasconcelos
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS A DEVIDA CIÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A SEGUINTE MEDIDA:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, EM CONJUNTO COM O SETOR COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
Autor: Carlos Alberto de Vasconcelos
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
NÓS, FRANCISCO ELITON BEZERRA E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VIMOS APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, PARA PROVIDENCIAR A DEVIDA INDENIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE IMPEDE A ABERTURA DA RUA CHICO BENTO NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS CEARÁ.
Autor: Francisco Eliton Beserra e Carlos Alberto de Vasconcelos
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR MANUEL RÔMULO ROCHA.
Autor: Carlos Alberto de Vasconcelos
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
DENOMINA DE ITAMARA ENY DE FREITAS O CENTRO DE SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE VISA NORMATIZAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CORIOLANO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VIMOS APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, AO SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, PREFEITO MUNICIPAL. PARA QUE SE DIGNE A PROCEDER O PAGAMENTO DAS TITULAÇÕES DOS PROFESSORES CONTRATADOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. POIS ESTÃO RECEBENDO OS VENCIMENTOS COMO SE TIVESSEM APENAS O NÍVEL MÉDIO DE ENSINO, CONFORME JUSTIFICADOS ABAIXO.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido
Situação: Entregue Ao Destinatário
SOLICITANDO A INCLUSÃO DE PAUTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 629/2022.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
SOLICITANDO A INCLUSÃO DE PAUTA REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI LEGISLATIVOS Nº 22/2022, 23/2022, 24/2022, 25/2022 E 26/2022.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
NÓS, JOSÉ IVAN ARAÚJO, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERÍ GOMES, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS E ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, BASEADOS NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VIMOS REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, ESTA CASA CONVOQUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, A SENHORA FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS SENHORES VEREADORES E AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DE ASSUNTOS CONCERNENTES A SUA PASTA, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ADASFAM - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE MORRINHOS”
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
“RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DE JUNCO MANSO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
“RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE INSTITUTO RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
“RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE ALTO ALEGRE MORRINHOS CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
“RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE CURRALINHO MORRINHOS CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
“DÁ NOME A PRAÇA MÁRIO URSULINO DE MARIA, NA FORMA QUE INDICA”.
Autor: Carlos Alberto de Vasconcelos e Francisco Eliton Beserra
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
SOLICITANDO A INCLUSÃO DE PAULA REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI LEGISLATIVOS Nº 19/2022 E 20/2022.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
EMENTA: DÁ NOME AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
"ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Autor: Mesa Diretora
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MORRINHENSE AO SENHOR JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA ALVES”.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS REQUERER, A MESA DIRETORA, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021, APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA, PARA CELEBRAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MORRINHENSE A SENHORA ANA JAMILLE DE MELO SALES”.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MORRINHENSE AO SENHOR EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA”.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS REQUERER, AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE PROCEDER COM A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, CEARÁ, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADO.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS INDICAR, A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), QUE SE DIGNE VOLTAR A UTILIZAR A ÁGUA DISPONÍVEL NO AÇUDE HIDELBRANDO(CACHOEIRA), PARA REFORÇAR O ABASTECIMENTO D’ÁGUA NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, CEARÁ, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADO.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido
Situação: Entregue Ao Destinatário
NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROCEDA O ESTUDO PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, CONFORME A SUGESTÃO QUE SEGUE EM ANEXO:
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido
Situação: Entregue Ao Destinatário
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