O VEREADOR MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E COMPACTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS AO DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES.
Autor: Marcio Glei Maranhao
Fase: Lido e Encaminhado Ao Destinatário
Situação: Entregue Ao Destinatário
PARECER N° 69/2026 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2026 QUE “CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
PARECER N° 68/2026 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE LEI N° 728/2026 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
PARECER N° 67/2026 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE LEI N° 727/2026 QUE “RECONHECE O INTERESSE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO MORRINHENSE DE JIU-JITSU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
PARECER Nº 66/2026 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2026 QUE “INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
PROJETO DE LEI Nº 728/2026 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Jerônimo Neto Brandão
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
PROJETO DE LEI Nº 727/2026 QUE “RECONHECE O INTERESSE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO MORRINHENSE DE JIU-JITSU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Jerônimo Neto Brandão
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2026 QUE “CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
PARECER N° 64/2026 AO PROJETO DE LEI N° 726/2026 QUE “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRINHOS/CE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 543/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER N° 65/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06/2026 QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL E O USO DA TECNOLOGIA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 12/2026 QUE “INSTITUI DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Marcos Antonio Teixeira Magalhaes
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
PARECER N° 63/2026 AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 15/2026 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR
ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER N° 62/2026 AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 14/2026 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR JOSÉ
GERARDO SABINO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER N° 61/2026 AO PROJETO DE LEI 725/2026
QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 8.611.000,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL REAIS), PARA
OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Parecer Conjunto - 3 Comissões Permanentes
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER N° 60/2026 AO PROJETO DE LEI 722/2026 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06/2026 QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, A LEI FEDERAL Nº 14.129,
DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL E O USO DA TECNOLOGIA PARA
A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI N° 726/2026 QUE “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRINHOS/CE,
APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 543/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Jerônimo Neto Brandão
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER N° 59/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 722/2026 (LDO)
Autor: Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Votação
Situação: Aprovado
O VEREADOR NAFTALI NERI GOMES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE DETERMINAR, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ACIONAR A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL), VISANDO À REMOÇÃO E READEQUAÇÃO DOS POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOMICILIAR LOCALIZADOS NA RUA JOÃO PAULO II, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, REITERANDO O PEDIDO ANTERIORMENTE FORMULADO POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 67/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 DE MINHA AUTORIA.
Autor: Naftali Neri Gomes
Fase: Lido e Encaminhado Ao Destinatário
Situação: Entregue Ao Destinatário
O VEREADOR NAFTALI NERI GOMES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SEJAM ADOTADAS, COM A DEVIDA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA QUE INICIA NA MARGEM DA CE-354, ENTRE A IGREJA EVANGÉLICA E A CASA DO SENHOR HENRIQUE (IN MEMORIAM), SEGUINDO ATÉ O TRECHO JÁ PAVIMENTADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR MAURÍLIO, ESTENDENDO-SE ATÉ A BIFURCAÇÃO QUE DÁ ACESSO À TENDA DE ORAÇÃO, NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO, REITERANDO, PARA TANTO, O PEDIDO ANTERIORMENTE FORMULADO POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 65/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Autor: Naftali Neri Gomes
Fase: Lido e Encaminhado Ao Destinatário
Situação: Entregue Ao Destinatário
O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO, DE UM KIT BIOMÉTRICO MODERNO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE (RG), ABRANGENDO A EXPEDIÇÃO DE PRIMEIRA E SEGUNDA VIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Autor: Marcos Antonio Teixeira Magalhaes
Fase: Lido e Encaminhado Ao Destinatário
Situação: Entregue Ao Destinatário
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2026 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Jose Ivan Araujo
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI N° 725/2026 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 8.611.000,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Jerônimo Neto Brandão
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 14/2026 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR JOSÉ GERARDO SABINO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Jose Edson de Lira
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PARECER N° 58 DAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI N° 724/2026 QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
PARECER N° 57 DAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI N° 723/2026 QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI N° 724/2026 QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Jerônimo Neto Brandão
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI N° 723/2026 QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Jerônimo Neto Brandão
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI N° 722/2026, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO)".
Autor: Jerônimo Neto Brandão
Fase: Votação
Situação: Aprovado
O VEREADOR NAFTALI NERI GOMES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE PROCEDA JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO-FINANCEIRO VISANDO À REDUÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP), BEM COMO A REVISÃO DOS CRITÉRIOS ATUALMENTE ADOTADOS PARA SUA COBRANÇA.
Autor: Naftali Neri Gomes
Fase: Lido e Encaminhado Ao Destinatário
Situação: Entregue Ao Destinatário
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