TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, O GRUPO DE REISADO ANJOS DA MADRUGADA E DE FORMA CONCOMITANTE A FESTA DE FOLIA DE REIS E CELEBRAÇÕES EM SUAS HOMENAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, PARA QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA ASFALTADORA DO MUNICÍPIO PARA O ASFALTAMENTO DAS DIVERSAS RUAS NO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO O TAPAMENTO DOS BURACOS DAS IMPORTANTES VIAS QUE LIGAM A SEDE DESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS AS LOCALIDADES DE BOM PRINCÍPIO E AO ASSENTAMENTO ALTINHO 1º E JANEIRO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 186.772,06(CENTO E OITENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2022, AMPLIANDO O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, MUNICÍPIO DE MORRINHOS, CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO DE PAVIMENTAR EM PEDRA TOSCA AS RUAS DA LOCALIDADE DE INTANS, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INSERE O ART. 27-A AO PL Nº 683/2024.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR A REFORMA DO CHAFARIZ DA LOCALIDADE DE SERROTE BRANCO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 28.955,60(VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

EU, NAFTALI NERI GOMES, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO DE MORRINHOS, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, JUNTAMENTE COM O SEU NOMEADO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, DR. RAIMUNDO NONATO ROCHA QUE SE DIGNEM INFORMAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A OBRA REALIZADA PARA MELHORAR A TRAFEGABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE A LOCALIDADE DE SANTA FÉ FOI CONCLUÍDA SEM A CONSTRUÇÃO DOS PONTILHÕES E SEM AO MENOS COLOCAR AS MANILHAS, QUE FICARAM À BEIRA DA ESTRADA.

EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PRESIDENTE DESTE PODER LEGISLATIVO DE MORRINHOS, QUE ENVIE AO SR. JOSÉ OTACÍLIO ROCHA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS NOSSOS MUNÍCIPES, TENDO DEDICADO PRATICAMENTE TODA A SUA VIDA NO NOSSO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FARMACÊUTICO HÁ MAIS DE 57 ANOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

ATUALIZA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS QUE PRESTAM SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.

ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 772/2023 QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA DORACI DOS SANTOS, SITUADA NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MORRINHOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO OU VENTILADORES NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS TAMBÉM NESTE ANO DE 2024.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA ASFALTADORA PARA O ASFALTAMENTO DAS DIVERSAS RUAS NO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO O TAPAMENTO DOS BURACOS DAS IMPORTANTES VIAS QUE LIGAM A SEDE DESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS AS LOCALIDADES DE BOM PRINCÍPIO E AO ASSENTAMENTO ALTINHO 1º E JANEIRO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 (UM) DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU O PARECER PRÉVIO N° 412/2023 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE “OPINA PELA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO”, PROMULGA E MANDA PUBLICAR, PARA OS DEVIDOS EFEITOS, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 (UM) DE MARÇO DO CORRENTE ANO, APROVOU O PARECER PRÉVIO N° 2/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE “OPINA PELA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO”, PROMULGA E MANDA PUBLICAR, PARA OS DEVIDOS EFEITOS, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

AO PL 679 QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO N° 412/2023 - PROCESSO N° 07784/2021-6 DO TCE”.

“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO N° 2/2024 - PROCESSO N° 08871/2020-0 DO TCE”.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR URGENTEMENTE JUNTO A EMPRESA COMPETENTE O CONCERTO E A FINALIZAÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE CANINANA, QUE DEVERIA IR ATÉ A BOA ESPERANÇA.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO DE REFORMAR A AVENIDA SÃO FRANCISCO, NA ENTRADA DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR REFORMAS DA PRAÇA E QUADRA DE ESPORTES, AMBAS SITUADAS NA PARTE ALTA DO BAIRRO SÃO JOSÉ (COREL).

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE MORRINHOS VIGÊNCIA - 2022/2025, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 732/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR A REFORMA DO CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE UM PONTILHÃO NA RUA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RITA DE CÁSSIA ÍRIS, SITUADO NA LOCALIDADE DE ESPINHOS DOS LOPES.