INDICAÇÃO Nº 124/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO 24 HORAS POR MEIO DE TECNOLOGIA APLICADA À GESTÃO DE IMAGENS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, CONFORME MINUTA SUGESTIVA DE PROJETO DE LEI ANEXA.
Autor: Jose Ivan Araujo
Fase: Lido e Encaminhado Ao Destinatário
Situação: Entregue Ao Destinatário
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INDICAÇÃO Nº 124/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026
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O VEREADOR JOSÉ IVAN ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
MORRINHOS-CE, VISANDO FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA, A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO MUNICIPAL E O APOIO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO.
Autor: Jose Ivan Araujo
Fase: Leitura da Matéria
Situação: Entregue Ao Destinatário
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O VEREADOR JOSÉ IVAN ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
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REQUERIMENTO Nº 05/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, À PRESENÇA DO PLENÁRIO, REQUERER, APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, AO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, AO DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL COMPETENTE E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO ESPECIAL ATENÇÃO, CELERIDADE E MÁXIMO EMPENHO NA ELUCIDAÇÃO DO ASSASSINATO DA JOVEM ANA RÉRICA DE MESSIAS, OCORRIDO EM 29 DE MAIO DE 2026.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
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REQUERIMENTO Nº 05/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026
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OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, À PRESENÇA DO PLENÁRIO,
APRESENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO, PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A SUGESTÃO DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI
DENOMINANDO O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NO CONJUNTO AREIAL COMO "POSTO DE
SAÚDE ANA RÉRICA DE MESSIAS", EM RECONHECIMENTO À SUA HISTÓRIA DE VIDA, AO
RELEVANTE EXEMPLO QUE DEIXOU PARA A COMUNIDADE E À SUA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E
EDUCACIONAL PARA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS.
Fase: Leitura da Matéria
Situação: Entregue Ao Destinatário
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OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ,
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2026 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Jose Ivan Araujo
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2026 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO POR MEIO DESTA APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JERÔNIMO NETO BRANDÃO:
OBJETO: SUGIRO O REPARO DO CALÇAMENTO DO RESIDENCIAL ANTÔNIO HERNILDES SOARES, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Jose Ivan Araujo
Fase: Lido
Situação: Entregue Ao Destinatário
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EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO POR MEIO DESTA APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JERÔNIMO NETO BRANDÃO:
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO.
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA WI-FI LIVRE NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA WI-FI LIVRE NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.
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EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 1 DE MAIO.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 1 DE MAIO.
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO CRIATIVO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO CRIATIVO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.
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EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE MORRINHOS DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE MORRINHOS DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA.
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.
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DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O TEXTO DO ARTIGO 90, AO PROJETO DE LEI Nº 650/2023.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O TEXTO DO ARTIGO 90, AO PROJETO DE LEI Nº 650/2023.
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
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VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Veto Integral do Prefeito Ao Projeto
Situação: Rejeitado
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE.
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
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DENOMINA DE ITAMARA ENY DE FREITAS O CENTRO DE SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE VISA NORMATIZAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CORIOLANO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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DENOMINA DE ITAMARA ENY DE FREITAS O CENTRO DE SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE VISA NORMATIZAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CORIOLANO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE MORRINHOS.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE MORRINHOS.
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INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO MORRINHOS -CE.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO MORRINHOS -CE.
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, EM MORRINHOS CEARÁ, PARA AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES E OS INSCRITOS NO CADÚNICO COM RENDA MENSAL PER CAPTA DE ATÉ 02 SALÁRIOS MÍNIMOS.
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, EM MORRINHOS CEARÁ, PARA AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES E OS INSCRITOS NO CADÚNICO COM RENDA MENSAL PER CAPTA DE ATÉ 02 SALÁRIOS MÍNIMOS.
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NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VIMOS APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, AO SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, PREFEITO MUNICIPAL. PARA QUE SE DIGNE A PROCEDER O PAGAMENTO DAS TITULAÇÕES DOS PROFESSORES CONTRATADOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. POIS ESTÃO RECEBENDO OS VENCIMENTOS COMO SE TIVESSEM APENAS O NÍVEL MÉDIO DE ENSINO, CONFORME JUSTIFICADOS ABAIXO.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido
Situação: Entregue Ao Destinatário
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NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VIMOS APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, AO SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO, PREFEITO MUNICIPAL. PARA QUE SE DIGNE A PROCEDER O PAGAMENTO DAS TITULAÇÕES DOS PROFESSORES CONTRATADOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. POIS ESTÃO RECEBENDO OS VENCIMENTOS COMO SE TIVESSEM APENAS O NÍVEL MÉDIO DE ENSINO, CONFORME JUSTIFICADOS ABAIXO.
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“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ACMC - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DE CURRALINHO”
Autor: José Ivan Araújo
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
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“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ACMC - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DE CURRALINHO”
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NÓS, JOSÉ IVAN ARAÚJO, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERÍ GOMES, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS E ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, BASEADOS NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VIMOS REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, ESTA CASA CONVOQUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, A SENHORA FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS SENHORES VEREADORES E AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DE ASSUNTOS CONCERNENTES A SUA PASTA, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
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NÓS, JOSÉ IVAN ARAÚJO, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERÍ GOMES, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS E ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, BASEADOS NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VIMOS REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, ESTA CASA CONVOQUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, A SENHORA FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS SENHORES VEREADORES E AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DE ASSUNTOS CONCERNENTES A SUA PASTA, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS.
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“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ADASFAM - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE MORRINHOS”
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Lido, Discutido e Votado Nesta Sessão
Situação: Aprovado
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“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ADASFAM - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE MORRINHOS”
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