Projeto de Resolução nº 03/2026 que “Cria e denomina a Galeria dos Ex-Presidentes “Eduardo Sales Mariano” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências”

"Altera o ANEXOI I da Lei
Municipal n°. 385/2011 e dá outras
providências".

Projeto de Resolução n° 01/2025.

Projeto de Resolução n° 02/2025.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº780/2023, DE 05
DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕES SOBREA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2021, deliberando sobre o Parecer Prévio n° 181/2024 - Processo n° 08618/2022-1 do TCE.

Cria a Escola do Legislativo de Morrinhos, no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morrinhos no uso de suas atribuições legais; Considerando que a Câmara Municipal de Morrinhos em Sessão Ordinária realizada no dia 01 (um) de março do corrente ano, aprovou o Parecer Prévio n° 412/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que “opina pela regularidade da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos, exercício de 2020, de responsabilidade do senhor Carlos Alberto Rocha Bruno”, promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morrinhos no uso de suas atribuições legais; Considerando que a Câmara Municipal de Morrinhos em Sessão Ordinária realizada no dia 01 (um) de março do corrente ano, aprovou o Parecer Prévio n° 2/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que “opina pela regularidade da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos, exercício de 2019, de responsabilidade do senhor Carlos Alberto Rocha Bruno”, promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

“Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2020, deliberando sobre o Parecer Prévio n° 412/2023 - Processo n° 07784/2021-6 do TCE”.

“Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2019, deliberando sobre o Parecer Prévio n° 2/2024 - Processo n° 08871/2020-0 do TCE”.

Fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica.

ao PL nº 668/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2024. (LOA)”.

Aprova o Parecer Prévio n° 41/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Processo nº 12565/2018-5.

Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos/CE e dá outras providências.

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Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Morrinhos – PROCON/CMM e da´ outras providências.

CRIA O SERVIÇO “BALCÃO DO CIDADÃO” NA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER COMO ÓRGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ACRESCENTANDO AO TÍTULO II, O CAPÍTULO III E OS ARTIGOS 62-A, 62-B, 62-C, 62-D E 62-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o valor da contribuição para UVC -União dos Vereadores do Estado do Ceará de R$ 200,00(duzentos reais) para R$ 300,00(trezentos reais).

EMENTA: APROVA o Parecer Prévio n° 34/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Processo nº 14298/2019-3.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morrinhos, baseado nos dispositivos constitucionais vigentes, Lei Orgânica deste Município e Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER, ouvido o Plenário, que seja encaminhada a Moção de Repúdio em anexo, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Exmo. Deputado Estadual Evandro Sá Barreto Leitão.

ADERE AO SUBSÍDIO FIXADO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 565/2016.

“Altera a Lei nº 536/2015, de 09 de março de 2015, para criar o cargo de Coordenador de serviços operacionais na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências”.

"ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Institui o Programa “Tribuna Livre” na Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.

“ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Dispõe sobre alteração ao Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

“Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2017. DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE - PROCESSO N° 06848/2018-9”.

"Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras Providências".

REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Nomeia membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.

“Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências”.

“Altera a Lei 536/2015 criando os cargos de Coordenador de Comunicação Digital e Coordenador de Secretaria da Câmara Municipal de Morrinhos e dando outras providências”.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Resolução nº 02/2014, de 02 de abril de 2014, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

“Denomina a Banda de Música do Município de Morrinhos de Banda Geraldo Silveira e dá outras providências”.

“Denomina de Conjunto Habitacional Maria Ilda Cruz e dá outras providências”.

“DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO FRANCISCO EDWARD SILVEIRA A PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Autoriza a Câmara Municipal de Morrinhos, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará-UVC e dá outras providências".

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de servidores, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Controlador da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração ao art. 35 da Lei Orgânica do Município de Morrinhos, modificado pela Emenda à Lei Orgânica Nº 10, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração ao art. 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morrinhos, modificado pela Emenda ao Regimento Nº 13, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

“Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências”.

Dispõe sobre a concessão de cesta básica no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de cesta básica no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.

EMENTA: Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

EMENTA: Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências.

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, Vereador devidamente qualificado nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legislativas, prevista no Inciso III, do Art. 65, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, VEM REQUERER, ouvido o Plenário, ao Prefeito Municipal, Sr. Jerônimo Neto Brandão, que se digne buscar providências junto ao setor competente, no sentido de proceder a limpeza dos terrenos entre as ruas José Ibiapina Rocha e Manoel Peregrino Rocha, na altura dos seguintes pontos de referências: Defronte ao escritório de odontologia da Dra. Alkênia Soares e a oficina do Ferreira, pelos motivos abaixo justificados:

EMENTA: Altera e Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS PROMULGA as Emendas a Lei Orgânica do Município de Morrinhos de n°s: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. 09. 10, 11, 12. 13. 14, 15, 16. 17. 18, 19 e 20. constantes do "PROJETO DE LEI LEGISLATIVO No 005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. - EMENTA: "Altera e Atualiza a Lei Orgânica do Município de Morrinhos e dá outras providências", abaixo transcrito. e mais as Emendas Aditivas 1 e 2 e Supressiva ao Projeto de Lei acima citado, em conformidade com o que dispõe o § 3°, do art. 59, da Constituição do Estado do Ceará e com fulcro no Inciso XIV do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Morrinhos, e, determina a todas as autoridades as quais couber o seu conhecimento, que as executem e observem o seu fiel cumprimento.

EMENTA: Altera e Atualiza a Lei Orgânica do Muicípio de Morrinhos e dá outras providências.